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MEI sobe para R$ 110 mil em 2027: o que muda para quem já está perto do teto
O limite anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Entenda o que a Lei Complementar 238/2026 muda e o que fazer agora.
Resposta rápida
O limite anual de faturamento do MEI sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, conforme a Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro de 2026.
O que muda no limite de faturamento do MEI?
O teto anual do Microempreendedor Individual aumenta em duas etapas. Hoje ele é de R$ 81 mil por ano. Em 2027 passa para R$ 110 mil e, em 2028, para R$ 140 mil.
| Ano | Limite anual | Média por mês |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750,00 |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.166,67 |
| 2028 | R$ 140.000 | R$ 11.666,67 |
Quem mais ganha com a mudança?
Quem fatura perto de R$ 81 mil e já pensava em deixar de ser MEI para virar microempresa. Com o novo teto, esse empreendedor ganha mais espaço para crescer sem mudar de enquadramento. Isso tende a ajudar quem vende de forma constante, como prestadores de serviço e pequenos comércios.
E os limites do Simples Nacional?
Os limites do Simples Nacional para microempresas (R$ 360 mil por ano) e empresas de pequeno porte (R$ 4,8 milhões por ano) são os que usamos como referência nos níveis da comunidade. A divulgação da lei não cita mudança nesses valores.
O que fazer agora?
- Acompanhe o faturamento mês a mês. Saber quanto você está faturando evita surpresas com o limite.
- Converse com o seu contador. As regras de enquadramento e de desenquadramento têm detalhes que dependem do seu caso.
- Use o espaço para crescer com planejamento. Mais teto não significa mais vendas. É hora de estruturar a geração de clientes.
Se o seu negócio está nessa fase, o grupo U · Um Começo da Comunidade UOPD reúne empreendedores com faturamento de MEI e conteúdos pensados para essa realidade.
Perguntas frequentes
O novo limite do MEI já vale?
Não. O limite de R$ 110 mil passa a valer em 2027. Em 2026 o teto continua sendo de R$ 81 mil por ano.
O que é a Lei Complementar 238/2026?
É a lei sancionada em 21 de outubro de 2026 que amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Preciso fazer algo para usar o novo teto?
Procure o seu contador para conferir se há procedimentos ou regras que se aplicam ao seu caso quando o novo limite entrar em vigor.
Fontes
- Fenacon: Sancionada lei que amplia limite de faturamento do MEI
- Contábeis: MEI terá limite de faturamento de R$ 110 mil a partir de 2027
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Empreendedora, estrategista de marketing e vendas e primeira presidente mulher da CDL Jovem Vitória. Fundadora da UOPD, criou a comunidade para dar a outros empreendedores o apoio que sentiu falta em cada momento da sua trajetória.
